LGPD e dados de inquilinos: o que todo proprietário precisa saber

Quando se fala em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018), a primeira associação costuma ser com grandes empresas de tecnologia. Mas qualquer pessoa ou empresa que coleta dados pessoais para alugar um imóvel também está sujeita à lei, e o processo de locação reúne bastante dado sensível: nome completo, CPF, comprovante de renda, referências pessoais e, muitas vezes, dados do fiador.

A boa notícia é que seguir a LGPD na locação não exige nada complicado, apenas alguns cuidados básicos de organização.

O primeiro é coletar só o que é realmente necessário para a análise do inquilino. Documentos e informações que não têm relação direta com a aprovação da locação não deveriam ser solicitados nem armazenados.

O segundo é guardar esses dados com segurança, evitando planilhas soltas ou pastas compartilhadas sem controle de acesso, e apagando informações de candidatos que não avançaram no processo depois de um tempo razoável.

O terceiro é ter clareza sobre para que os dados serão usados, e não usá-los para nada além disso. Dados coletados para analisar uma locação não deveriam, por exemplo, ser repassados para fins de marketing sem autorização explícita da pessoa.

Por fim, vale lembrar que o inquilino (assim como qualquer titular de dados) tem o direito de saber quais informações a seu respeito estão armazenadas, e de solicitar a correção ou exclusão delas quando fizer sentido.

Para quem administra vários imóveis, esse cuidado se torna ainda mais relevante, porque o volume de dados pessoais em trânsito também é maior. Ter um processo estruturado de coleta e guarda de documentos, o que faz parte de uma administração profissional de imóveis, é também uma forma de proteger o proprietário de exposições desnecessárias.